Para associação de bares e restaurantes, lei antifumo é inconstitucional

Vinculação de adicional de insalubridade ao salário mínimo é inconstitucional

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais

A decisão foi unânime.

Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional

Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.

MP que altera o Marco Civil da Internet é inconstitucional

No parecer a Ordem argumenta que MP viola as liberdades de expressão e informação, as garantias da livre iniciativa e livre concorrência, bem como contribui para a disseminação de desinformação e discursos que atentem contra a democracia.

Taxa de nomeação em processo judicial é inconstitucional, afirmam advogados

Justiça paulista cobra taxa sempre que causídico é nomeado em processo.

Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar

Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado